Declaração sobre a acessibilidade

• A. Descrição geral
• B. Informações gerais a respeito do fornecedor conforme Art. 246 EGBGB (Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuche: Lei de Introdução ao Código Civil)
• C. Requisitos legais
• D. Situação da compatibilidade com os requisitos da BFSG
• E. Comunicar barreiras e opção de feedback
• F. Órgão de fiscalização do mercado

A. Descrição geral

A Casio Europe GmbH se empenha para tornar a sua página da web https://eustore.casio.com acessíveis e sem obstáculos em conformidade com a Lei de Reforço da Acessibilidade sem Barreiras (BFSG, Barrierefreiheitsstärkungsgesetz na Alemanha). A nossa página inclui uma funcionalidade de pesquisa de revendedores para produtos de relojoaria. Além disso, o sítio fornece informações sobre este serviço.

Esta declaração de acessibilidade se aplica ao site https://eustore.casio.com.

B. Informações gerais a respeito do fornecedor conforme Art. 246 EGBGB (Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuche: Lei de Introdução ao Código Civil)

CASIO Europe GmbH
Casio-Platz 1
D-22848 Norderstedt

E-mail: info@casio.de
Tel.: +49 (0)40-528 65-0
Fax: +49 (0)40-528 65-100

Mais informações para o consumidor podem ser encontradas nas ofertas de serviço nos URLs vinculados acima e podem ser encontradas, por exemplo, nos termos e condições gerais.

C. Requisitos legais

Os requisitos legais resultam da Lei de Reforço da Acessibilidade sem Barreiras (BFSG), em particular das Seções 3, 14 da BFSG e do Anexo 3 da BFSG, com referência à Portaria da Lei de Reforço da Acessibilidade sem Barreiras (BFSGV). Dessa forma, os serviços para pessoas com deficiência devem ser localizáveis, acessíveis e utilizáveis da maneira usual, sem dificuldades especiais e, em princípio, sem ajuda externa. Isso significa:

• Devem ser fornecidas informações sobre a acessibilidade do serviço e as funções de identificação, autenticação, segurança e pagamento devem ser acessíveis (§ 19 BFSGV)
• No caso de um modo de operação visual, deve ser configurada uma forma de operação que permita o uso na ausência da visão ou com deficiência visual e que não exija diferenciação de cores.
• No caso de um modo de operação auditivo, deve ser configurada uma forma de operação que permita o uso na ausência da audição ou com deficiência auditiva.
• No caso de um modo de operação por comando de voz, deve ser configurado um modo de operação que não exija comando de voz.
• Em um modo de operação manual, deve ser configurado um modo de operação que não exija coordenação motora fina para a operação e os elementos de comando devem estar ao alcance do utilizador.
• As formas de operação que provocam crises de fotossensibilidade devem ser evitadas.
• Deve ser estabelecida uma forma de funcionamento que inclua funções que facilitem e simplifiquem a utilização com limitações cognitivas.
• A privacidade dos utilizadores quando utilizam as funções de acessibilidade deve ser preservada.

D. Situação da compatibilidade com os requisitos da BFSG

O conteúdo do nosso sítio Web pode ser percebido através de várias formas de funcionamento, pelo que garantimos que os nossos produtos e serviços também possam ser percebidos e utilizados por utilizadores com deficiências físicas, sensoriais ou cognitivas.

E. Comunicar barreiras e opção de feedback

Notou alguma barreira ao aceder aos conteúdos em https://eustore.casio.com? Então é bem-vindo a contactar-nos. Temos todo o interesse em receber as suas observações e esforçar-nos-emos por eliminar os obstáculos comunicados o mais rapidamente possível, dentro das possibilidades técnicas e económicas. Por favor, diga-nos em que página e em que função encontrou os obstáculos. Pode comunicar-nos barreiras das seguintes formas:

• E-mail: accessibility@casio.de
• Endereço postal:
  CASIO Europe GmbH
  Compliance Department
  Casio-Platz 1
  D-22848 Norderstedt

F. Órgão de fiscalização do mercado

Os Estados federados criaram o “Centro de Fiscalização do Mercado dos Estados Federais para a Acessibilidade de Produtos e Serviços” (MLBF) na Saxónia-Anhalt como organismo de fiscalização do mercado dos Estados federados.

Os contactos do órgão de fiscalização do mercado competente são os seguintes:

MLBF
c/o Ministerium für Arbeit, Soziales, Gesundheit und Gleichstellung des Landes Sachsen-Anhalt
Postfach 39 11 55
39135 Magdeburg
Tel.: (0391) 567 4530
E-mail: MLBF@ms.sachsen-anhalt.de